Browsing by Author Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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2008Da competência para legislar sobre licitações e contratos e o poder regulamentar conferido pela Lei Federal de Licitações e ContratosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby; Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
2008Declaração de inidoneidade : ilegalidade do efeito "dominó"Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006Delegação de serviços públicos imprópriosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2004Denúncia anônima : responsabilização de calunianteFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007Despesas : princípios da legalidade estrita (bufê, jantares e congêneres)Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby; Fernandes, Murilo Jacoby
2004Dever de pagar o contratado : mecanismo de controle para reduzir a corrupçãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2009O devido processo legal e a TCEFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008O devido processo legal e a TCEFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2003O direito de ser nomeadoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007Dispensa de licitação : hortifrutigranjeiros, pão e perecíveisFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007Documentos exigidos para a habilitação no conviteFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2011Duração dos contratos administrativos : novos paradigmasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1994Duração dos contratos administrativos, segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1996A duração dos contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínuaFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002A eficiência e a eficácia dos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002A eficiência e a eficácia dos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2011Entidades do sistema "S" e suas particularidadesFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Lei de Licitações e Contratos e a Lei do PregãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007O Estatuto Nacional de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Lei de Licitações e Contratos e a Lei do PregãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby