Browsing by Author Cristóvam, José Sérgio da Silva

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2018Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação : sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitaçãoCristóvam, José Sérgio da Silva; Silva, Eliza Maria da
2017A nova Lei das Estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos : uma análise comparativa com a Lei Geral de LicitaçõesPiovesan, Filipe da Silva; Cristóvam, José Sérgio da Silva
2019Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de atividades do terceiro setorCristóvam, José Sérgio da Silva; Costa, Mateus Stallivieri da; Moraes, Arthur Bobsin de
2018Sobre a noção de orçamento público impositivo no Brasil : uma análise a partir da Emenda Constitucional n. 86/2015 e do modelo estadual em Santa CatarinaCristóvam, José Sérgio da Silva; Silva, Cláudia Bressan da
2018Sobre a problemática da contratação de serviços de eventos por meio do pregão : uma análise sobre o seu cabimento e legalidadeCristóvam, José Sérgio da Silva; Moraes, Arthur Bobsin de
2018Sobre a responsabilidade civil do Estado e o serviço de guarda-vidas : uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da configuração da omissão estatalCristóvam, José Sérgio da Silva; Costa, Mateus Stallivieri da
2020Sobre o silêncio administrativo positivo e a Lei da Liberdade Econômica : considerações acerca dos contornos e possíveis consequências decorrentes do artigo 3º, inciso IX, da Lei nº 13.874/2019Cristóvam, José Sérgio da Silva; Mallon, Luiza Beckhauser