Browsing by Author Costa, José Rubens

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2004Hipóteses de inelegibilidade : previsão constitucional e infraconstitucional expressasCosta, José Rubens
2004Honorários da sucumbência : direito da Fazenda e não do Procurador PúblicoCosta, José Rubens
2003Inclusão das despesas com inativos na aplicação em ensinoCosta, José Rubens
2004Inconstitucionalidade da sanção de dupla filiação : lei nº 9.096/95, art. 22, parágrafo únicoCosta, José Rubens
1995Ministério Público estadual - Licença e afastamento - Violação do princípio da igualdade - InconstitucionalidadeCosta, José Rubens
2003Modelo constitucional da competência dos tribunais de justiçaCosta, José Rubens
2003Modelo constitucional da competência dos Tribunais de JustiçaCosta, José Rubens
2002Pequenas anotações sobre preparoCosta, José Rubens
1997Prestação de contas dos governos municipais - Elegibilidade/InelegibilidadeCosta, José Rubens
1999Redução de jornada e irredutibilidade dos vencimentos do servidor públicoCosta, José Rubens
2000Serviços públicos - Transporte coletivo - Sucessivas prorrogações contratuais - Ilegalidade - Convocação obrigatória de nova licitaçãoCosta, José Rubens
1997Serviços públicos - Transporte coletivo - Sucessivas prorrogações contratuais - Ilegalidade - Convocação obrigatória de nova licitaçãoCosta, José Rubens
1996O solo criado ou a inconstitucionalidade da subtração do direito de construir do direito de propriedadeCosta, José Rubens
1996Solo urbano - Controle do uso - Parcelamento ou desmembramento - Desdobro - CompetênciaCosta, José Rubens
2003Vice-prefeito - Recebimento proporcional do subsídio de prefeito pela substituição, eventual e temporária, do titular, com o exercício de meras funções administrativas deste - DescabimentoCosta, José Rubens