Browsing by Author Copola, Gina

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2013A função social da propriedade e suas implicações no direito brasileiro : as sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizadoCopola, Gina
2020Improbidade Administrativa - Art. 10, da Lei Federal nº 8.429/92 - Impossibilidade de responsabilidade objetiva - Decisão judicial que deve ser conforme a lei - Condenado que pretende candidatar-se ao cargo político de deputado estadual - Propositura de ação rescisória na qual foi concedida medida liminar pelo STJCopola, Gina
2019Improbidade administrativa - Bloqueio de bens - Veículos - Restrição de circular e licenciar - Afronta ao direito de propriedadeCopola, Gina
2010Improbidade administrativa - Contratação de servidores sem concurso público - Inexistência de dano ao erário e ausência de dolo - Improcedência da açãoCopola, Gina
2018Improbidade administrativa - Indisponibilidade de bens - Inclusão da multa civil - IlegalidadeCopola, Gina
2017Improbidade administrativa - Prefeito municipal eleito pelo voto popular - Afastamento cautelar - Necessidade de tumulto à instrução processualCopola, Gina
2006Improbidade administrativa : o elemento subjetivo do doloCopola, Gina
2006Improbidade administrativa : o elemento subjetivo do dolo - As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no art. 11 da Lei de Improbidade AdministrativaCopola, Gina
2020Improbidade Administrativa. Indisponibilidade de bens. Inclusão da multa civil. Vasta jurisprudênciaCopola, Gina
2021Improbidade administrativa: a indisponibilidade ou a penhora de bens de valor alimentar e a recente jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São PauloCopola, Gina
2018Improbidade administrativa: duas questões atuais e relevantes: 1. ação não recebida por falta de viabilidade do pedido formulado pelo autor; 2. indeferimento liminar de bloqueio de bens ante a inexistência de argumentos que o fundamentamCopola, Gina
2004A incidência tributária sobre o uso da águaCopola, Gina
2009A indisponibilidade de bens na Lei de Improbidade e o devido processo legal (Lei Federal n. 8.429/92, art. 7º)Copola, Gina
2019Instituto sem fins lucrativos e reputação ilibada que se dedica ao desenvolvimento institucional e desnecessidade de licitar : ausência de ato de improbidade e descabimento da pena de devolução de valoresCopola, Gina
2007Jurisprudência comentada : a necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativaCopola, Gina
2016Jurisprudência comentada : a necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa de afronta aos princípios da administraçãoCopola, Gina
2016Jurisprudência comentada : concurso público anulado e afastamento dos servidores nomeadosCopola, Gina
2016Jurisprudência comentada : contratação de advogado por inexigibilidade de licitação : recente jurisprudência do eg. TJSPCopola, Gina
2015Jurisprudência comentada : contratação de advogado por inexigibilidade de licitação : recente jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São PauloCopola, Gina
2016Jurisprudência comentada : da inviolabilidade do parecer de advogado públicoCopola, Gina