Browsing by Author Copola, Gina

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2012Emenda Constitucional n. 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentosCopola, Gina
2005Empréstimos a servidores estatutários com desconto em folha de pagamentoCopola, Gina
2005Empréstimos a servidores estatutários, com desconto em folha de pagamentoCopola, Gina
2018Ex-Prefeito - Ofício para restituição de valores pagos em decorrência de convênio - Necessidade de processo administrativo - Devido processo legalCopola, Gina
2017A exclusão de contribuinte da Carteira de Previdência estadual em decorrência de perda de delegação como tabelião de notas e a necessária reinclusão no momento do retorno ao tabelionatoCopola, Gina
2013A exigência de amostras em licitaçõesCopola, Gina
2013A exigência de amostras em licitaçõesCopola, Gina
2015A exigência de garantia para participação em licitação e a necessidade de sua prorrogação ao longo do procedimento licitatórioCopola, Gina
2016A exigência de garantia para participação em licitação e a necessidade de sua prorrogação ao longo do procedimento licitatórioCopola, Gina
2018É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitaçãoCopola, Gina
2014É possível a cassação de mandato já cumprido?Copola, Gina
2013A função social da propriedade e suas implicações no direito brasileiro : as sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizadoCopola, Gina
2020Improbidade Administrativa - Art. 10, da Lei Federal nº 8.429/92 - Impossibilidade de responsabilidade objetiva - Decisão judicial que deve ser conforme a lei - Condenado que pretende candidatar-se ao cargo político de deputado estadual - Propositura de ação rescisória na qual foi concedida medida liminar pelo STJCopola, Gina
2019Improbidade administrativa - Bloqueio de bens - Veículos - Restrição de circular e licenciar - Afronta ao direito de propriedadeCopola, Gina
2010Improbidade administrativa - Contratação de servidores sem concurso público - Inexistência de dano ao erário e ausência de dolo - Improcedência da açãoCopola, Gina
2018Improbidade administrativa - Indisponibilidade de bens - Inclusão da multa civil - IlegalidadeCopola, Gina
2017Improbidade administrativa - Prefeito municipal eleito pelo voto popular - Afastamento cautelar - Necessidade de tumulto à instrução processualCopola, Gina
2006Improbidade administrativa : o elemento subjetivo do doloCopola, Gina
2006Improbidade administrativa : o elemento subjetivo do dolo - As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no art. 11 da Lei de Improbidade AdministrativaCopola, Gina
2020Improbidade Administrativa. Indisponibilidade de bens. Inclusão da multa civil. Vasta jurisprudênciaCopola, Gina