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Browsing by Author Copola, Gina

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2009Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública (Lei Federal n. 8.429/92, art. 11)Copola, Gina
2009Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal n. 8.429/92, art. 10)Copola, Gina
2009Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito (Lei federal n. 8.429/92, art. 9º)Copola, Gina
2010Dos limites à autocorreção dos atos administrativosCopola, Gina
2010Dos limites à autocorreção dos atos administrativosCopola, Gina
2002Dos limites da propaganda institucional e do abuso de autoridade na lei eleitoralCopola, Gina
2012Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidosCopola, Gina
2012Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidosCopola, Gina
2012Emenda Constitucional n. 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentosCopola, Gina
2005Empréstimos a servidores estatutários com desconto em folha de pagamentoCopola, Gina
2005Empréstimos a servidores estatutários, com desconto em folha de pagamentoCopola, Gina
2018Ex-Prefeito - Ofício para restituição de valores pagos em decorrência de convênio - Necessidade de processo administrativo - Devido processo legalCopola, Gina
2017A exclusão de contribuinte da Carteira de Previdência estadual em decorrência de perda de delegação como tabelião de notas e a necessária reinclusão no momento do retorno ao tabelionatoCopola, Gina
2013A exigência de amostras em licitaçõesCopola, Gina
2013A exigência de amostras em licitaçõesCopola, Gina
2016A exigência de garantia para participação em licitação e a necessidade de sua prorrogação ao longo do procedimento licitatórioCopola, Gina
2015A exigência de garantia para participação em licitação e a necessidade de sua prorrogação ao longo do procedimento licitatórioCopola, Gina
2018É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitaçãoCopola, Gina
2014É possível a cassação de mandato já cumprido?Copola, Gina
2013A função social da propriedade e suas implicações no direito brasileiro : as sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizadoCopola, Gina
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