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DSpace ALMG
Browsing by Author Calazans, Fernando Ferreira
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2017
A garantia da preservação do valor real da aposentadoria de servidor público sem direito à paridade e a inexistência de lei de reajuste
Calazans, Fernando Ferreira
2012
Medidas jurídicas para redução do déficit dos regimes municipais de previdência dos funcionários públicos
Calazans, Fernando Ferreira
;
Souza, Marcus Vinícius de
2017
A participação social nos conselhos gestores dos regimes próprios de previdência no Brasil : desafios contemporâneos para a efetividade de um direito constitucional
Calazans, Fernando Ferreira
2022
Pensão de servidor falecido ativo e a inconstitucional conjugação do sistema de cotas com a regra da aposentadoria por incapacidade simulada
Calazans, Fernando Ferreira
2021
Previdência complementar no serviço público: privatização do modelo ou solidarização do risco
Calazans, Fernando Ferreira
;
Paula, Guilherme Vilela de