Browsing by Author Barroso, Luís Roberto

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1996Intervenção do Estado no domínio econômicoBarroso, Luís Roberto
1997A intervenção do Estado no domínio econômico : o Estado como agente normativo e regulador na exploração de atividades econômicas - a prestação de serviços públicosBarroso, Luís Roberto
1999Natureza jurídica e funções das agências reguladoras de serviços públicos - Limites da fiscalização a ser desempenhada pelo Tribunal de Constas do Estado - ParecerBarroso, Luís Roberto
2007Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito : o triunfo tardio do direito constitucional no BrasilBarroso, Luís Roberto
2005Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito : o triunfo tardio do direito constitucional no BrasilBarroso, Luís Roberto
2007Pedido de ingresso como Amicus Curiae formulado por movimento em prol da vida : movimento e razões de defesa da constitucionalidade do art. 5° da Lei n. 11.105/05Barroso, Luís Roberto
1997Princípio da legalidade - Delegações legislativas - Poder regulamentar - Repartição constitucional das competências legislativasBarroso, Luís Roberto
1997Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito constitucionalBarroso, Luís Roberto
2003Regime constitucional do serviço postal : legitimidade da atuação da iniciativa privadaBarroso, Luís Roberto
2015Resolução da Anvisa que proíbe o uso nos cigarros de ingredientes que não oferecem risco à saúde - Invalidade formal e material da medida - Incompetência, desvio de finalidade e asfixia regulatóriaPertence, Sepúlveda; Barroso, Luís Roberto
2004Sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica - Instituição financeira em regime de liquidação - Alienação do controle acionário - Contratação direta - AdmissibilidadeBarroso, Luís Roberto
May-2010Tribunal de Contas do município - Inobservância do devido processo legal e interpretação inadequada da legislação sobre concessõesBarroso, Luís Roberto