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2008Regime disciplinar dos servidores públicosAragão, Alexandre Santos de
2009Regime disciplinar dos servidores públicosAragão, Alexandre Santos de
2014Regime jurídico da autorização portuária no Brasil : serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?Aragão, Alexandre Santos de; Fidalgo, Carolina Barros
2020Requisições administrativas : atualizações à luz do Estado democrático de direitoAragão, Alexandre Santos de
2016A responsabilidade civil e ambiental em atividades nuclearesAragão, Alexandre Santos de
2009Serviços públicos e direito do consumidor : possibilidades e limites da aplicação do CDCAragão, Alexandre Santos de
2014Subjetividade judicial na ponderação de valores : alguns exageros na adoção indiscriminada da teoria dos princípiosAragão, Alexandre Santos de
2007Supervisão ministerial das agências reguladoras : limites, possibilidades e o Parecer AGU n. AC-051Aragão, Alexandre Santos de
2005A "supremacia do interesse público" no advento do Estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneoAragão, Alexandre Santos de
2008Teoria das autolimitações administrativas : atos próprios, confiança legítima e contradição entre órgãos administrativosAragão, Alexandre Santos de
2020Unitização e Acordo de Individualização da Produção de petróleo e gás naturalAragão, Alexandre Santos de