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Author(s)
2012
As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
Aragão, Alexandre Santos de
;
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
2001
As agências reguladoras independentes e a separação de poderes : uma contribuição da teoria dos ordenamentos setoriais
Aragão, Alexandre Santos de
2007
O conceito de serviços públicos no direito positivo brasileiro
Aragão, Alexandre Santos de
2004
A concepção pós-positivista do princípio da legalidade
Aragão, Alexandre Santos de
2006
A consensualidade no direito administrativo : acordos regulatórios e contratos administrativos
Aragão, Alexandre Santos de
2020
Considerações iniciais sobre a Lei Geral das Agências Reguladoras
Aragão, Alexandre Santos de
2005
O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás
Aragão, Alexandre Santos de
2011
Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigência
Aragão, Alexandre Santos de
2009
Delegações de serviço público : (parte 1)
Aragão, Alexandre Santos de
2009
Delegações de serviço público : (parte 2)
Aragão, Alexandre Santos de
2021
Desapropriações e desocupações de bens públicos como fatores de desequilíbrio de concessões rodoviárias
Aragão, Alexandre Santos de
Dec-2016
Direito administrativo societário : uma introdução
Aragão, Alexandre Santos de
2008
Direito de avaliação e eventual declaração de comercialidade da descoberta realizada no BC-400
Aragão, Alexandre Santos de
2009
Empresa público-privada
Aragão, Alexandre Santos de
2013
A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos e nas PPPs
Aragão, Alexandre Santos de
2008
Fundações públicas de direito privado
Aragão, Alexandre Santos de
2003
As fundações públicas e o novo Código Civil
Aragão, Alexandre Santos de
2003
As fundações públicas e o novo Código Civil
Aragão, Alexandre Santos de
2005
Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado
Aragão, Alexandre Santos de
2004
Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado
Aragão, Alexandre Santos de