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Browsing by Author Amorim, Maria Denise Vargas de
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2005 | Contrato administrativo - Adimplemento parcial - Rescisão | Amorim, Maria Denise Vargas de |
| 2005 | Contrato de prestação de serviços de engenharia - Execução intempestiva do objeto pactuado - Responsabilidade concorrente das partes como fundamento à não-cominação de multa moratória - Imperatividade de pagamentos e recíproca quitação - Considerações | Amorim, Maria Denise Vargas de |
| 2005 | Cooperativas - Contratos de prestação de serviços contínuos - Reajuste de preços do montante "A" - Inviabilidade de adoção paradigmática de categoria similar (regida pela Consolidação das Leis do Trabalho) para remunerar os sócios daqueles entes - Inteligência do Decreto Estadual n. 36.811, de 15 de julho de 1996 | Amorim, Maria Denise Vargas de |
| 2005 | Licitação - Inexigibilidade - Contrato de prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de sistemas telefônicos cumulado com subscrição de programas de computador - Inadmissibilidade | Amorim, Maria Denise Vargas de |
| 2006 | Licitação - Inexigibilidade por notória especialização - Contratação de anteprojeto arquitetônico e de engenharia da primeira etapa do Centro de Excelência Ibero-Americano em Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC | Amorim, Maria Denise Vargas de |
| 2005 | Licitação - Inexigibilidade por notória especialização - Contratação de anteprojeto arquitetônico e de engenharia da primeira etapa do Centro de Excelência Íbero-americano em Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC | Amorim, Maria Denise Vargas de |
| 2006 | Licitação - Superveniência de mandado de segurança - Alteração das necessidades da administração pública, pelo decurso do tempo, antes de celebrado o contrato - Não-obrigatoriedade de sua formalização - Repactuação de contratação emergencial na pendência de decisão judicial - Não trânsita em julgado - Viabilidade | Amorim, Maria Denise Vargas de |