DSpace JSPUI
DSpace preserves and enables easy and open access to all types of digital content including text, images, moving images, mpegs and data sets
Learn More
Browsing by Author Alves, Keila Camargo Pinheiro
Showing results 1 to 10 of 10
| Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2001 | Câmara municipal - Função fiscalizadora - Limites - Princípio constitucional da separação e independência dos poderes | Alves, Keila Camargo Pinheiro |
| 2001 | Câmara Municipal - Repasse de verbas para cobrir somente as despesas necessárias ao seu regular funcionamento - Constitucionalidade | Alves, Keila Camargo Pinheiro |
| 2002 | Honorários advocatícios - Sucumbência - Rateio entre os procuradores municipais - Direito que independe de Lei Municipal | Alves, Keila Camargo Pinheiro |
| 2000 | ICMS - Vinculação de quota-parte para pagamento de contratada - Autorização legislativa obrigatória | Alves, Keila Camargo Pinheiro |
| 1999 | Lei orçamentária - Emendas apresentadas e aprovadas pela Câmara Municipal - Inobservância do § 3º do art. 166 da Constituição Federal - Promulgação do projeto original pelo Poder Executivo - Viabilidade - Considerações | Bispo Sobrinho, José; Alves, Keila Camargo Pinheiro |
| 2000 | Licitação - Recapeamento asfáltico - Caracterização como obra pública para fins da Lei nº 8666/93 e suas posteriores alterações | Alves, Keila Camargo Pinheiro |
| 1996 | Processo legislativo - Iniciativa concorrente dos Poderes Legislativo e Executivo em matérias não excepcionadas pela Constituição Federal | Alves, Keila Camargo Pinheiro |
| 1997 | Taxa de ocupação do solo urbano - Cia. Paulista de Força e Luz - Incidência - Legalidade | Alves, Keila Camargo Pinheiro |
| 2003 | Transferência de veículos - Honorários de despachante pagos pelo município - Projeto de Lei de Vereador - Inconstitucionalidade | Alves, Keila Camargo Pinheiro |
| 1998 | Vinculação das quotas do ICMS pelos municípios - Constitucionalidade - Autorização legislativa | Alves, Keila Camargo Pinheiro |