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Author(s)
2016
O direito das políticas públicas no direito comparado
A. Neto, Pedro Thomé de
2013
Judicialização das políticas públicas : abuso de Poder Judiciário ou estrito cumprimento dos deveres constitucionais?
Silvestre, Charles Lustosa
;
A. Neto, Pedro Thomé de
2012
Legislação educacional e política pública de gestão democrática da educação no Brasil : o direito como instrumento de garantia da democracia deliberativa contemporânea
A. Neto, Pedro Thomé de
2014
A metodologia transdisciplinar como instrumento teórico em prol da realização do Estado democrático de direito : uma tentativa dialógica do direito administrativo e da ciência da administração
A. Neto, Pedro Thomé de
2015
Políticas públicas, minimum existencial, oposição da "cláusula da reserva do possível" e a proibição do retrocesso social no direito brasileiro
A. Neto, Pedro Thomé de
2011
Princípio da congruência decisória e suas aplicações no processo administrativo brasileiro
A. Neto, Pedro Thomé de
2012
Processo. Procedimento. Processo administrativo
A. Neto, Pedro Thomé de
Jan-2010
Reforma do Estado e evolução dos modelos de gestão pública no Brasil : a democracia deliberativa como fundamento de uma nova administração pública constitucional
A. Neto, Pedro Thomé de