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Browsing by Author Queiroz, João Eduardo Lopes
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2020 | Análise jurídica da Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020 | Queiroz, João Eduardo Lopes |
| 2015 | O Estado mínimo e os serviços de transporte individual de passageiros : táxi versus Uber : credenciamento como solução consensual viável | Queiroz, João Eduardo Lopes; Santos, Márcia Walquíria Batista dos |
| 2015 | O Estado mínimo e os serviços de transporte individual de passageiros : táxi versus Uber : credenciamento como solução consensual viável | Queiroz, João Eduardo Lopes; Santos, Márcia Walquiria Batista dos |
| 2017 | Franquia pública: um caminho para a administração pública | Queiroz, João Eduardo Lopes |
| 2018 | Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos de natureza singular com profissional de notória especialização | Queiroz, João Eduardo Lopes; Santos, Márcia Walquíria Batista dos |
| 2005 | Licenciamento ambiental da atividade rural | Queiroz, João Eduardo Lopes |
| 2013 | Limitações ao direito de construir | Santos, Márcia Walquiria Batista dos; Queiroz, João Eduardo Lopes |
| 2014 | A possibilidade de doação de bem imóvel a particulares pelos estados e municípios : subsiste ainda aos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 927? | Queiroz, João Eduardo Lopes |
| 2014 | Principais aspectos do regime jurídico das parcerias voluntárias introduzidos pela Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014 | Queiroz, João Eduardo Lopes |
| 2009 | Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009: ilegalidade da exigência | Queiroz, João Eduardo Lopes |