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Browsing by Author Pacheco, Alcides Marques Porto
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Author(s)
2011
Análise crítica do "(des)controle" normativo-judicial sobre a atividade administrativa nas prisões federais
Pacheco, Alcides Marques Porto
2011
Considerações críticas acerca da teoria funcionalista na dogmática penal: "monismo" de Jakobs e "dualismo" de Roxin
Pacheco, Alcides Marques Porto
2010
Considerações sobre a competência nos julgados de execução penal dos incidentes originados nas penitenciárias federais de segurança máxima especial
Pacheco, Alcides Marques Porto
2010
Existe lugar ainda para a prevenção especial positiva?: sobre a incidência do princípio da intervenção mínima sobre a pena
Pacheco, Alcides Marques Porto