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Browsing by Author Maas, Rosana Helena
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022 | “Dever de proteção estatal”, “proibição de proteção insuficiente” e “proibição de excesso” : espectro de sua conformação e desenvolvimento pela teoria constitucional alemã | Leal, Mônia Clarissa Hennig; Maas, Rosana Helena |
| 2020 | O fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa : uma análise frente aos critérios estabelecidos pelo STF | Maas, Rosana Helena; Bosa, Anderson Carlos |
| 2021 | As implicações da teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e do dever de proteção estatal (schutzpflicht) ao direito privado | Maas, Rosana Helena; Leal, Mônia Clarissa Hennig |
| 2012 | Jurisdição constitucional aberta : algumas considerações acerca dos fundamentos democráticos do amicus curiae e de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal Federal | Leal, Mônia Clarissa Hening; Maas, Rosana Helena |
| 2023 | A justiciabilidade do direito à saúde na Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma breve análise jurisprudencial | Bosa, Anderson Carlos; Maas, Rosana Helena |
| 2017 | Modalidades de judicialização da saúde : análise na jurisprudência do STF | Maas, Rosana Helena; Leal, Mônia Clarissa Hening |