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- A incompatibilidade da justificativa do preço na contratação de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação 1
- A ineficácia dos direitos sociais fundamentais na ausência de regulamentação da Lei 9.637/1998 : a ilegalidade dos contratos de gestão entre poder público e organizações sociais (OS) 1
- A psiquiatria e o Código Penal brasileiro : a zona limítrofe 1
- Abaixo o desperdício : conscientização é a melhor forma de racionalizar consumo nos setores 1
- Abaixo o messianismo : é preciso bom senso para que a revisão constitucional não caia no messianismo salvador de curto prazo 1
- Abaixo o mito do herói : a discussão sobre o parlamentarismo chega com atraso num país que ainda acredita em um paizão 1
- Abalos na saúde mental do servidor público: algumas evidências encontradas nas três esferas federativas brasileiras 2
- Abandono de cargo e verbas finais 1
- Abandono de imóveis urbanos e a responsabilidade dos municípios 1
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- Abandono paterno filial e sua punição 1
- O abandono urbanístico da favela carioca e sua retomada biopolítica: estudo sobre o desvio e o estigma espaciais e suas repercussões sobre o estatuto jurídico do morador 1
- Abastecimento precário: pesquisa aponta que mais da metade dos brasileiros ficou sem água no último ano, revelando que o acesso a esse recurso essencial não é garantido, principalmente à população mais pobre 1
- A aberração jurídica do contrato de prestação de serviços do submundo da cibercultura 1
- "Aberratio ictus", erro na execução ou erro de golpe: uma análise comparativa entre os sistemas penais brasileiro e argentino e a necessidade de superação da teoria da equivalência em respeito ao princípio da culpabilidade 1
- Abertura do diálogo institucional em face da (i)legitimidade democrática das decisões do STF em sede de controle de constitucionalidade 1
- Abertura do diálogo institucional em face da ilegitimidade democrática das decisões do STF em sede de controle de constitucionalidade 1
- [Abertura do Simpósio Minas Gerais e a Constituinte : foto 1] 1
- [Abertura do Simpósio Minas Gerais e a Constituinte] 1
- A abertura procedimental da jurisdição constitucional exercida pelos órgãos de cúpula : breves notas sobre Alemanha, Brasil e EUA 1